Deputados Eleitos em 1836 e 1837 no Minho

António Mourão
5 de abril de 2021
Deputados Eleitos em 1836 e 1837 no Minho
Qualquer que fosse o resultado da legislação setembrista, a finalidade declarada seria a de promover uma indústria nacional bloqueada pelo imperialismo britânico e desafiar o seu predomínio no país através dos ministérios cartistas.
O efémero triunfo do setembrismo deve-se mais ao aspecto nacionalista da política económica do que à crença na soberania do povo. Isto só era partilhado por um pequeno grupo de intelectuais, na maioria juristas, que eram porta-vozes do descontentamento intenso de quase todas as camadas da população com a governação cartista de 1836.

O regime constitucional de 1820 foi introduzido por uma revolução militar sem a participação da massa da população, mas mais como resposta ao descontentamento geral do País como redução à situação de colónia e à crise da burguesia pela perda do Brasil, que era o fornecedor de matérias-primas e mercado privilegiado dos produtores portugueses.

As primeiras manifestações verificam-se no Porto lideradas pelos irmãos Passos.

Os deputados eleitos em Julho de 1836 pela divisão eleitoral do Minho foram 16 de cujos nomes transcrevemos:

Agostinho Albano de Silveira Pinto
Alexandre Alberto Serpa Pinto
António Barreto Soares de Vasconcelos
António Bernardo da Fonseca Moniz
António José Lopes Alheira
Bernardo Lemos Teixeira de Aguilar
Carlos Felizardo da Fonseca Moniz
Francisco Xavier Soares de Azevedo
João Baptista Felgueiras
João Elias da Costa Faria e Silva
João de Sousa Pinto de Magalhães
Joaquim António de Aguiar
José Joaquim Gomes de Castro
José da Silva Carvalho
Rodrigo da Fonseca Magalhães (1)
Tomás Norton

Houve um protesto apresentado pelos Pares do Reino contra o juramento da Constituição de 1822 e dos 49 Pares apenas 27 assinaram o protesto. A título de curiosidade não assinaram, entre outros, o Marquês de Valença, o Marquês de Ponte de Lima e o Visconde de Sá da Bandeira.

Na lista dos deputados eleitos para as Cortes Extraordinárias e Constituintes de 1837, verificamos que na divisão eleitoral de Viana foram eleitos 6 deputados e 6 substitutos, cujos nomes e votos descriminamos a seguir:


José Pinto Pereira Borges (6 706 votos)
Visconde das Antas (6 516 votos) [ilustre valenciano]
Francisco José Barbosa P. C. Marreca (5 251 votos)
José da Silva Passos (5 001 votos) (2)
Joaquim Veloso da Cruz (4 534 votos)
José Pinto Soares (4 508 votos)

Substitutos

João da Cunha Sottomaior (6 080 votos)
Marino Miguel Franzini (5 990 votos) (3)
Marquês de Loulé (5 980 votos)
João Crisóstomo Pereira (5 727 votos)
Gervásio Leite Rebelo da Câmara (5 152 votos)
João Lopes Calheiros e Menezes (4 123 votos)

A composição sócio-profissional dos deputados nesta eleição em Viana era:

Juristas – 1
Militares – 3
Proprietários e outros - 2

 
(1)    Colabora em “Aurora Pernambucana”;
Colabora em “A Aurora”;
Breves anotações ao denominado Manifesto do Infante D. Miguel
Princípios de Economia Política de MacCulloch;
Funda “A Revista”.

(2)    Redactor de “O Amigo do Povo”;
Redactor de “O Eco Popular”;
Carta dirigida aos honrados cidadãos da 3ª companhia do batalhão nacional provisório do Bairro de Santo Ovídio (Porto).

(3)    Conta da receita e despesa da Cordoaria Nacional e Real de Lisboa e dos anexos estabelecimentos de beneficência e reclusão, pertencente ao ano de 1820;
Ensaio sobre o orçamento da dívida pública, receita e despesa do tesouro do reino de Portugal no ano de 1826;
Considerações acerca da renda total da nação portuguesa e sua distribuição por classes;
Reflexões acerca dos prejuízos que resultariam ao Tesouro e a seus credores, alterando-se as disposições no decreto de 9 de Dezembro de 1847, que fixou o valor das notas do Banco de Lisboa.

 

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