Novas regras de limpeza dos montes estão a gerar polémica

Redação
8 de março de 2018
As novas regras de limpeza da floresta para a proteção contra os incêndios, que deverão ser aplicadas até 15 de março, estão a gerar polémica na administração local, nos baldios e nos proprietários. Com a nova lei, é obrigatória a limpeza dos terrenos à volta da casa, num raio de 50 metros, em estradas florestais, ou que atravessam florestas, as bermas devem ser limpas numa distância de 10 metros e em zonas já ardidas e afetadas pelos incêndios, a distância da limpeza aumenta para 25 metros. Nos terrenos junto a zonas industriais e parques de campismo, a limpeza passa a ser obrigatória até 100 metros.
Juntamente com a apresentação destas medidas, o governo anunciou que a falta de limpeza até à data estipulada constitui uma contraordenação punível com coima que pode ir de 280 a 10 000 euros no caso de pessoas singulares e de 1600 a 120 000 no caso de pessoas coletivas, coimas que duplicaram o seu valor relativamente às já existentes. O governo anunciou ainda que as autarquias terão de substituir os particulares na limpeza dos terrenos, caso estes não o façam, apresentando posteriormente a fatura aos proprietários. Os municípios portugueses, na sua generalidade, já manifestaram o seu descontentamento pelo facto de o governo passar a responsabilidade da limpeza dos montes e florestas para as autarquias, sem os consultar.

(saiba mais na edição 1474 de dia 7 de março 2018)

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