A crise não justifica tudo

S. Correia de Sousa
20 de março de 2013
Crise
O tema da "inconstitucionalidade", depois do que fora decidido pelo Tribunal Constitucional referente ao orçamento de 2012 ficou na ribalta na sociedade portuguesa em especial nos meios de comunicação social.
Resurgiu em 2013 com o orçamento respectivo a partir de váriadas formas.

A inconstitcionalidade invocada ou, segundo parece, em alguns casos, surge como um grito de guerra ao Governo que temos. Vêmos que está a corrigir erros do anterior Governo. O P. S. não pode rever- se no que foi seu primeiro adversário na medida em que deixou o ESTADO PORTUGUÊS pendorado a credores.

Por nossa parte verificamos que os vários políticos têm - se preocupado muito pouco com as infracções aos princípios consignados na mesma Constitução da República. Apenas refererências muito vagas se vão notando nos meios de comunicação social

É, portanto, o momento de lembrar a inconstitucionalidade que se gera com a infracção aos princípios que a mesma CRP estabeleceu - Artº 277.

E tudo isto para trazer a terreiro e não esquecer que a CRP-Artº 16º-2º, expressamente, preceitua deste modo:

"Os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais interpretados devem ser interpretados e integrados de harmonia com Declaração Universal dos Direitos Direitos do Homem".

Direitos Adquiridos
A Constituição da República Portuguesa - artº 36º- alude a direitos e deveres sociais.

PRECEITUANDO no número 4º que TODO O TEMPO DE TRABALHO CONTRIBUI, NOS TERMOS DA LEI, PARA O CÁLCULO DAs PENSÕES DE VELHICE E I NVA LI DEZ INDEPENDENTEMENTE DO SECTOR EM QUE TIVER SIDO PRESTADO.

Este preceito q ue corresponde ao no 5º do mesmo artigo, numa versão anterior, é chamado à lideda " i n c o n s t i t u c i o n a l id a d e " , justamente, a propósito de DIREITOS ADQUIRIDOS. E a desigualdade bem como a desproporcionalidade é notória. Ao que nos levou a má governação anterior.

Aqui chegados vemos que uma pensão de aposentação ou reforma, como quaiquer outra retribuição éfeita pelo serviço prestado e com regras de pagamento astempadamente previsto por lei. O CÁLCULO É A RITMECAMENTE EFECTUADO.

Só um destituído de razão pode negar que o direito a uma PENSÃO é um DI R EITO ADQUIRIDO.

Qualquer corte na "PENSÂO" feito com a invocação de falta de verbas é expoliar um indefeso. Nem greve pode fazer e não tem alternativas.

Enquanto se aguardam decisões do Tribunal Constitucional esta mos perpelexos.

Que mais nos irá acontecer?

Nota-se, no entanto, que o ESTADO, pelos seus governos e outras administrações gastam em bens e serviços " prescindíveis ou desnecessários" muito dinheiro.

A regra das prioridades esquece-se todos os dias.

Soube-se ao serem noticiadas certas reformas ou pensõe que há quem receba chorudas quantias.

Descontaram numa base e conseguiram pensão de alto valor, inteiramente desporpocionado quan se faz a referência aos descontos efectuados.

Onde vamos parar?

Esta a PREOCUPAÇÃO DE TODA A GENTE IDÓNEA.

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