Porque dia 19 foi o dia do pai

A licença parental e direitos dos pais trabalhadores

12 de novembro de 2013
Parental
Com o aumento da licença parental, que entrou em vigor em Maio de 2009, vieram as regalias, mas também as dúvidas.

A licença parenta l foi aumentada de cinco para seis meses. Se a escolha dos pais for de 6 meses de licença, Estes meses são subsidiados a 83 por cento (A remuneração de referência corresponde à média de todas as remunerações registadas nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores à data de início da maternidade, paternidade ou adopção). Mas se preferir apenas cinco meses, é subsidiado a 100 por cento.

O Subsídio parental inicial é atribuído ao pai e à mãe, por nascimento de filho (só pode ser atribuído ao pai, se a mãe não o requerer e exercer actividade profissional) Até 120 ou 150 dias seguidos, de acordo com opção do pai e da mãe. Podendo ser gozado por a mbos os progenitores em regime de partilha ou em exclusivo de um progenitor. Sendo que a lei estabelece regras obrigatórias para o pai e mãe e estabelece algumas regras para o gozo da licença de a mbos os progenitores.

O período depois do parto pode ser partilhado por ambos (licença parental partilhada), sendo obrigatório a mãe gozar as primeiras 6 semanas (42 dias) após o parto. A estes 120 ou 150 dias acrescem 30 dias (podem ser gozados pelo pai ou pela mãe, ou repartidos por ambos) no caso de nascimento de gémeos e em caso de partilha da licença, se o pai e a mãe gozarem, em exclusivo, um período de 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o gozo obrigatório das 6 semanas da mãe.

No que diz respeito à mãe, é atribuído antes e depois do parto (só é atribuído antes do par to, se a mãe exercer actividade profissional). São atribuídos um total de 72 dias (exclusivos da mãe): 30 dias - facultativos e a gozar antes do par to (se a mãe for trabalhadora); e 6 semanas (42 dias) são obrigatórias e a gozar logo a seguir ao parto.

No que diz respeito ao pai, o subsídio parental exclusivo do pai é atribuído a seguir ao nascimento de filho e tem a duração de 10 dias úteis obrigatórios (5 dias seguidos logo após o nascimento do filho e 5 seguidos ou interpolados, nos 30 dias seg uintes ao nascimento); e 10 dias úteis facultativos (seg uidos ou interpolados, desde que após os 10 dias obrigatórios e durante o período do subsídio parental inicial da mãe);

A lei consagra o Subsídio por adopção (idêntico ao subsídios parental inicial) atribuído aos candidatos a adoptantes de menores de 15 anos, durante um período até 120 ou 150 dias seguidos (+ 30dias a gozar por um dos adopta ntes, ou repartidos) e ainda um subsídio para assistência a neto (por nascimento) Atribuído aos avós ou equiparados, em caso de nascimento de neto que viva com eles (filho de adolescente menor de 16 anos) até 30 dias seguidos (a gozar de modo exclusivo ou partilhado). À parte desta primeira licença de maternidade e paternidade, a lei prevê um conjunto de faculdades que os progenitores trabalhadores podem fazer mão para assistência aos filhos. Desde logo a faculdade de pais com filhos menores de 12 anos optarem por trabalhar em regime de tempo parcial ou em regime de flexibilidade de horário. Se a entidade empregadora manifestar a intenção de recusa ao pedido do/ a trabalhador/a, deve solicitar obrigatoriamente parecer a emitir, em 30 dias, pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Ou ainda, a dispensa do trabalho por dois períodos distintos de uma hora cada um para aleitação do filho até este completar um ano, sem perda de remuneração ou de quaisquer regalias.

Para o dia-a-dia dos pais assume especial importância o direito a faltar, até 30 dias por ano, para assistência na doença a filhos menores de 10 anos ou com deficiência, independentemente da idade, e até 15 dias por ano para prestar assistência inadiável e imprescindível em caso de doença ou acidente a filho, adoptado ou enteado com mais de 10 anos de idade; e o direito a faltar, até quatro horas, uma vez por trimestre, para se deslocar à escola tendo em vista inteirar-se da situação educativa do filho menor.

Neste caso, deve apresentar-se justificação pelo responsável pela educação do menor. O nascimento de um filho é um factor importante na vida de um trabalhador, e existe a necessidade de regulamentar as regras de gozo da licença de maternidade e paternidade. Nem sempre se apresenta claro quais os direitos e deveres que os recém-papás tem. Em resumo, importa reter que a licença parental inicial pode ser partilhada ou exclusiva de um dos progenitores, sendo que independentemente do regime escolhido, a mãe tem obrigatoriamente que gozar 42 dias a seguir ao parto e o pai 10 dias no primeiro mês, sendo que 5 dias obrigatoriamente a seguir ao nascimento.

Para o bem-estar de todos é importante conhecer os nossos direitos e os seus limites!

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